Há dois anos e meio, quando decidi candidatar-me à Liderança do Grupo Parlamentar, era o “rosto” da derrota! O PAICV tinha acabado de perder as Eleições Legislativas da forma como perdeu. Assumi os resultados, e a responsabilidade de liderar o partido no Parlamento, com a coragem com que sempre encarei todos os desafios da minha vida.
"Premissas no indicativo não permitem conclusões no imperativo" (Henri Poincaré)
O Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (GP-PAICV) propôs hoje a adaptação do recenseamento eleitoral ao Sistema Nacional de Identificação e Autentificação Civil (SNIAC), no âmbito da revisão do Código Eleitoral. Esta proposta foi apresentada pela líder do maior partido da oposição, Janira Hopffer Almada, ao Presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, durante o acto de entrega do Anteprojecto de Lei que procede a revisão do Código Eleitoral.
O líder do Grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), Rui Figueiredo Soares, afirmou hoje que decorridos 27 anos pode dizer-se, com propriedade, que a democracia cabo-verdiana encontra-se em fase “clara” de consolidação.
Constituição da República não é clara neste assunto. O Código Civil sim: o casamento é “a união voluntária entre duas pessoas de sexo diferente”, reza o artigo 1551º. Já se pede a revisão deste artigo.
Conselheiros tambarinas vão discutir as reformas em curso como a Revisão Constitucional e do Código Eleitoral, a Regionalização, a Reforma do Parlamento e o Estatuto da Oposição Democrática Municipal. Pelo meio, um diagnóstico interno.